Franca: acordo ambiental traz avanço importante para política de resíduos sólidos

​​Uma ação integrada possibilitou que fosse concretizado em Franca um importante acordo ambiental, que entra para a história da política socioambiental do Município. 

Porém, para isso, foi necessária a união de todos os segmentos existentes no Município, de acordo com o promotor de justiça, Paulo César Corrêa Borges.

Segundo ele, Franca deu importante passo nas políticas públicas de resíduos sólidos com as melhorias necessárias nas instalações do Centro de Reciclagem da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região (Cooperfran), que possui 40 trabalhadores em situação de vulnerabilidade social.

Em Franca, as atividades de manejo e seleção de recicláveis envolve mais de 3.000 toneladas de resíduos sólidos por ano.

Para o retorno dessas atividades, bem como para equacionar o grave problema da coleta seletiva, a Cooperfran e o Município deverão melhorar as instalações do Centro de Triagem, além de oferecer condições para que os catadores e catadoras de recicláveis possam passar por testes da Covid 19, vacinas, além de avaliação médica. 

A data prevista para o retorno das atividades da coleta seletiva em Franca deve acontecer já na primeira quinzena de agosto.

Além disso, na logística reversa os trabalhadores da Cooperativa deverão ser incluídos pelo Município na PSA – prestação de serviços ambientais, que é revertido para o beneficiamento ambiental, pela reciclagem. 

Em Franca isto não acontece, diferente de outros municípios no país.  O PSA garante remuneração aos trabalhadores já que o trabalho exercido por eles precisa ter contraprestação, como todos os serviços prestados são remunerados. 

Para se compreender melhor, em 2019, de mais de 3000 toneladas levadas para o Centro de Reciclagem, a COOPERFRAN separou cerca de 1500 toneladas, destinadas ao sistema de reciclagem. 

Estima-se que o ganho ambiental em Franca em 2019 tenha sido de aproximadamente R$ 248,00 por tonelada, sem considerar que tais resíduos não foram depositados no Aterro Municipal, o que comprometeria sua vida útil. 

Por causa da pandemia, houve a paralisação emergencial do serviço de coleta seletiva, transporte e de manejo nas instalações de recuperação de resíduos, na Central de Reciclagem, cedida pelo Município de Franca à Cooperfran. 

Isto foi objeto de T.A.C. com o Ministério Público para proteger os catadores de recicláveis e os empregados da Seleta envolvidos na coleta especial. 

Em razão do acolhimento das recomendações para a Gestão de Resíduos em situação de Pandemia por Coronavírus (Covid-19), o MP solicitou a suspensão dos serviços e medidas diante dos riscos que apresentam aos cooperados, encaminhando os resíduos recicláveis para o Aterro Municipal, durante a vigência da paralisação no Município de Franca.

Serviço essencial​

Diana Angélica de Bastos, da Coopefran, explicou que o resultado deste segundo TAC firmado trouxe muitos benefícios para a categoria. 

E, para que a entidade possa voltar a trabalhar, haverá um plano para retomada gradual das atividades de manejo da coleta seletiva e seleção de resíduos recicláveis, inclusive com a aprovação do Comitê de Enfrentamento da Covid-19, da Secretaria de Saúde. 

“Deveremos reunir os cooperados e realizar as orientações técnicas necessárias para a segurança sanitária no manejo dos resíduos sólidos, tanto quanto à utilização de equipamentos de proteção individual, como quanto ao manuseio e seleção de recicláveis”.

Vamos verificar as carteiras de vacinação de todos os cooperados, e aplicando as vacinas que faltarem; aplicar teste rápido para Covid-19 (Covid-19 IgG/Igm Eco teste) nos cooperados, para verificação da contaminação com o Coronavírus, antes do início da retomada dos serviços no Centro de Reciclagem dentre outros’, explicou.

Murilo Eduardo Silva Menzote, da Secretaria de Negócios Juridicos da Prefeitura, revelou que, considerando os benefícios da logística reversa e a vulnerabilidade social dos catadores de recicláveis da Cooperfran, o Município deverá fazer um estudo para que os trabalhadores sejam remunerados pelos serviços de manejo dos resíduo, já que existe legislação pertinente.  

Menzote, finalizou dizendo que o acordo foi um avanço para a cidade, e para o meio ambiente (responsabilidade de todos). 

Outra ação a ser desenvolvida envolve a Seleta, que também participou das ações. 

A empresa deverá fornecer 30 cestas básicas aos cooperados nos meses de julho e agosto. 

E, por responsabilidade socioambiental, deverá fomentar ou realizar campanhas publicitárias no rádio, TV, mídia impressa e digital, com o intuito de informar e conscientizar a população sobre a  necessidade de separação dos materiais recicláveis do lixo orgânico.

A população também receberá novas orientações de separação, manejo e descarte destes materiais, quando for ser retomada a coleta seletiva dos resíduos sólidos.

O TAC teve como fundamento a valorização dos trabalhadores junto a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

“A proposta de prestigiar a Cooperativa de Trabalho de Catadores de  Materiais Recicláveis de Franca e Região – Cooperfran – foi essencial já que envolve serviços essenciais prestados na nossa cidade no manejo e reutilização de resíduos, ressaltou Eliana Gilberti, coordenadora pedagógica da Secretaria de Serviços e Meio Ambiente.