Agências do INSS farão apenas perícias do auxílio e do BPC na fase emergencial em SP

As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do estado de São Paulo vão atender a partir da próxima segunda-feira (15) apenas segurados com horário agendado para os serviços de perícia médica para pedidos de benefícios por incapacidade –auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – e de avaliação social dos candidatos ao BPC (benefício assistencial).

As unidades que não oferecem nenhum dos dois serviços serão fechadas. As informações são do repórter Clayton Castelani, da Folhapress.

O atendimento deverá permanecer restrito a esses dois serviços até 30 de março, período em que todo o território paulista estará na fase emergencial de contenção dos casos de Covid-19, conforme determinou na quinta-feira (11) o governador João Doria (PSDB).

De acordo com o INSS, a decisão de manter a perícia médica e a avaliação social atende ao decreto federal 10.282/2020, que inclui esses serviços entre as atividades consideradas essenciais.

Segurados que possuem outros tipos de atendimentos agendados para o período da fase emergencial terão as datas remarcadas.

O INSS informou que está fazendo contato com esses segurados para comunicar sobre o cancelamento e reagendar o novo atendimento.

Quem não receber um aviso do instituto pode estar com o cadastro desatualizado e, nesse caso, deve ligar para o telefone 135 antes de ir à agência.

Desde a reabertura das unidades, em setembro de 2020, o INSS realiza nos locais apenas atendimentos com hora marcada e voltados às perícias médicas, avaliações sociais e aos cumprimentos de exigências (entrega de documentos, na maior parte dos casos) que efetivamente requerem a presença do cidadão no posto.

Quase todos os serviços do INSS podem ser acessados pelos canais remotos de atendimento, que são o Meu INSS (aplicativo e site gov.br/meuinss) e a central telefônica 135.

Durante todo o período, a população também poderá continuar entregando envelopes lacrados contendo cópias de documentos solicitados pelo órgão.

As urnas para o depósito da documentação continuarão presentes nas portas das agências. O serviço, chamado exigência expressa, também requer agendamento pelo 135 ou no Meu INSS.

POSTOS FECHADOS – COMO ENTREGAR CÓPIAS DE DOCUMENTOS

O serviço de exigência expressa do INSS será mantido durante a fase emergencial em SP

Esse atendimento permite entregar cópias de documentos e, assim, destravar benefícios

PRIMEIRO PASSO

– Saiba quais documentos estão sendo pedidos

– O INSS notifica pelo Meu INSS, por SMS ou por ligações do 135 os segurados que fizeram algum requerimento e que precisam cumprir exigência

– Para verificar quais são, acesse o Meu INSS e clique em “Agendamentos/Solicitações”

– Localize o processo em exigência, clique nele e, em seguida, clique no ícone da lupa, no canto superior direito, para detalhar o requerimento

ATENÇÃO

– O envio de documentação pelo site ou aplicativo Meu INSS também continua valendo

– A Exigência Expressa é uma modalidade complementar oferecida pelo INSS para quem precisa cumprir exigências

SEPARE OS DOCUMENTOS

– Na entrega nas urnas, não são aceitos os originais e as cópias não precisam ser autenticadas em cartório (podem ser cópias simples)

– As cópias devem estar legíveis e sem rasuras
– A autenticação só será obrigatória quando o INSS determina apresentação de procuração para fins de recebimento de benefício

ONDE ENTREGAR

– Acesse o link e consulte as agências com o serviço de Exigência Expressa
https://www.inss.gov.br/inss-regulamenta-a-exigencia-expressa/

– Clique em “Confira aqui a lista completa das agências com os respectivos endereços”

COMO FUNCIONA

– É preciso primeiro realizar agendamento da entrega pelo telefone 135 ou Meu INSS

– Tenha em mãos o número do protocolo do benefício em análise e nome e CPF da pessoa que depositará o envelope na urna
– A urna fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h

NA ENTREGA

– Ao chegar na agência com data marcada, o usuário deverá preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”

– O protocolo deverá ser inserido em um envelope lacrado, juntamente com a cópia do RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência

– O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone, email (se tiver) e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa

– Como medida sanitária, no cumprimento de exigência pela caixa coletora o segurado não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos