Venda de cigarros abaixo de R$ 5,00 pode resultar em até 5 anos de prisão no Estado

​Com o objetivo de combater o avanço do mercado ilegal e do contrabando, de cigarros, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) se uniram na criação de uma campanha de conscientização voltada para donos de bares, restaurantes e mercados.

Em 2018, a venda de cigarros ilegais no País cresceu e bateu um novo recorde, sendo que 54% de todos os cigarros vendidos são contrabandeados de acordo com dados do Ibope. Um dos principais motivos para o aumento de vendas é o valor praticado abaixo do mínimo estabelecido por Lei de R$ 5,00. Quem for flagrado vendendo cigarros abaixo desse valor pode sofrer consequências graves como a prisão do responsável pelo estabelecimento por até cinco anos.

A campanha tem início na semana do Carnaval, período aquecido para o comércio, e se estende até o final de março. A primeira onda acontece nas redes sociais e portais de ambas as entidades, seguida do envio de folders informativos para cerca de 96 mil donos de bares, restaurantes e mercados em 16 estados: RJ, SP, ES, PR, RS, SC, BA, MG, AL, CE, MA, PE, PI, RN, SE, PB.

“É muito importante que os donos de bares e restaurantes façam a sua parte nessa luta contra o mercado ilegal de cigarros”, diz Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). “A venda desses produtos abaixo do preço mínimo é crime e também financia as organizações criminosas e a violência”, complementa.

A campanha destaca as punições que os donos dos estabelecimentos que comercializam cigarros de forma irregular podem enfrentar: até cinco anos de prisão, a proibição de venda desses produtos e a perda do Simples Nacional. A campanha também faz um alerta sobre as marcas de cigarro contrabandeadas do Paraguai, entre elas Eight, Gift, Classic, Bill, Mix e San Marino.

Para Edson Vismona, presidente do FNCP, a campanha também traz uma mensagem sobre os impactos que o mercado ilegal pode ter na segurança pública: “O cigarro ilegal dá lucro para o crime organizado, que gera violência e pode atingir os próprios comerciantes. O contrabando é dominado por quadrilhas de criminosos, e o cigarro é uma de suas maiores fontes de financiamento”.

Dados São Paulo

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope em 2018, cerca de 54% dos cigarros vendidos em São Paulo são ilegais, o que equivale cerca de R$ 1,5 bilhão que os cofres públicos deixaram de arrecadar em ICMS, atingindo níveis alarmantes de evasão de impostos. Em São Paulo, mais de 31 mil varejos do estado serão impactados pela campanha.

De 2015 à 2018, o mercado ilegal de cigarro cresceu 39% em volume em São Paulo, chegando a 18,8 bilhões de unidades. Ainda de acordo com a pesquisa, 46% do aumento do mercado ilegal destes produtos, entre 2014 e 2017 se concentra nos seguintes municípios: São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Guarulhos, Santo André, Sorocaba, Santos, Piracicaba e Osasco.