Anatel quer punição enérgica para empresa que não cumprir código de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações já estuda medidas mais “enérgicas” para forçar empresas não reguladas pelo órgão a adotarem o código criado para serviços de telemarketing ativo.

Nesta sexta-feira (10), a Anatel divulgou que, a partir do próximo ano, as empresas que oferecem esses serviços deverão exclusivamente utilizar o código 0303.

A regra tem intuito de deixar o consumidor melhor informado sobre as chamadas de telemarketing recebidas.

Além de avaliar ações para tornar a regra mais aderente, o órgão também já analisa a possibilidade de avançar com tal identificação para SMS e outras plataformas de mensagens, como WhatsApp.

180 dias

O prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa, a partir desta sexta-feira (10) – ou seja, em março e junho de 2022, respectivamente, de acordo com uma notícia do Estadão Conteúdo.

Na norma sobre o novo código, a Anatel prevê que compete às teles o emprego de ações para coibir o uso indevido das regras.

Se a operadora, que é regulada pela Anatel não proceder dessa forma, poderá ficar sujeita a sanções. A operadora de serviços de telecomunicação atuará como longa manus (auxiliar) da Anatel na fiscalização do bom uso dos recursos de numeração. Se assim não fizer, a Anatel poderá atuar em face dessa prestadora.

A Anatel não ficou satisfeita com os resultados da ferramenta ‘Não me Perturbe’, que permite ao consumidor evitar a oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico. A solução ‘Não Me Perturbe’ não surtiu os efeitos que a agência esperava.