Aprovada a volta do DPVAT com outro nome; como ficou definição de valores e cobrança

A partir de 2025, os proprietários de veículos de Brasil voltarão a pagar o seguro obrigatório DPVAT.

O retorno do imposto foi aprovado no Senado por 41 votos a 28 — mas com novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Agora, o retorno do tributo depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.

Segundo informações de Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, o valor do SPVAT ficará entre R$ 50 e R$ 60.

Veja alguns dos principais pontos sobre o novo imposto:

O SPVAT passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses;

O seguro prevê pagamento de serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas;

Quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde não terá direito ao auxílio;

O valor do pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo;

Multa por falta de pagamento

Quem que não pagar o seguro obrigatório estará sujeito a multa por infração grave;

Terá direito ao prêmio a pessoa que sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da vítima, em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares, as vítimas poderão receber

O prazo para pagamento da indenização será de 30 dias;

O licenciamento e transferência de veículo dependerá do pagamento do SPVAT;

Segundo o portal Defatoonline, a Caixa Econômica Federal vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização.