No momento de comprar um veículo, seja carro, moto ou qualquer outro, o proprietário deve colocar em suas contas os gastos com a transferência do mesmo, que deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura do recibo. Se ultrapassado este período, há incidência de multa de R$ 127, além da perda de cinco pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação. A infração é considerada grave e cabe também a apreensão do veículo até a regularização.
O atraso ou a falta de transferência é ruim para as duas partes, pois o registro no Detran – Departamento de Trânsito – continua em nome do antigo proprietário, assim a responsabilidade por eventuais irregularidades, como multas de trânsito, atraso no emplacamento, etc.) recaem sobre ele.
Por isso é importante o vendedor não deixar em branco o espaço destinado ao preenchimento da data da transação no documento de transferência. É comum ocorrer o negócio sem a data no recibo, uma espécie de ajuda para evitar perda de prazo, de quem está vendendo para quem está comprando.
“Quem faz isso não está fazendo um favor a ele, mas sim um desfavor para si próprio, pois está assumindo responsabilidades que não são mais suas”, afirmou o despachante César Henrique.
