Adiada por problemas internos, a audiência pública que seria realizada na última quinta-feira, 14 de novembro sobre o Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do
prefeito Gilson de Souza (DEM), foi remarcada e acontecerá nesta terça-feira, 19 de novembro, às 8h.
O projeto a ser discutido autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 26.763,67, no Orçamento da Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC, e dá outras disposições. O montante será destinado ao pagamento de sentença judicial.
“A legislação obriga a realização de audiência pública quando ocorre o remanejamento de recursos dentro do orçamento [municipal]. O valor é relativamente pequeno, mas, por ser determinado pela lei, estaremos reunidos nessa audiência, e as pessoas que tiverem interesse em participar da discussão estão convidadas a estarem conosco”, afirmou o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que presidirá o evento.
