Banco Central altera regras do Pix; medidas começam a valer a partir de janeiro

Alterações nas regras do Pix passam a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2023

O Banco Central (BC) atualizou, nesta quinta-feira (1º), as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos.

Segundo ao BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários, mantendo o atual nível de segurança.

O que mudou?

Limites

De acordo com o BC, uma das mudanças foi o fim da obrigação de limite por transação, mantendo-se apenas o limite por período de tempo.

Nesse caso, as regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que pedidos de redução devem ser acatados imediatamente, enquanto as solicitações para aumento dos limites são processados entre 24h e 48h.

Além disso, os parâmetros para definir os limites de transações para pessoas jurídicas também passa a ficar a critério dos bancos e a base para definir os limites nas transações com finalidade de compra é a TED e não mais o cartão de débito.

Horário noturno

Outra alteração foi relacionada ao horário noturno. Segundo o BC, a customização do horário noturno diferenciado passa a ser opcional e fica a critério do banco oferecer a possibilidade de o usuário final solicitar que o período noturno fique entre 22h e 06h – normalmente, o período fica entre 20h e 06h.

PIX Saque e PIX Troco

Outra novidade, segundo o BC, é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro por meio das transações PIX Saque e PIX Troco.

O limite para o saque com PIX passa de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil durante a noite.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.

Por que as mudanças aconteceram?

A autarquia ainda informou que mudou as regras do PIX para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

Quando as alterações passam a valer?

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais, que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

*Informações G1