O prefeito de São
Paulo, Bruno Covas, sancionou nesta quinta-feira, 27 de dezembro, a Lei da
Previdência Municipal ou Reforma da Previdência Municipal, como ficou
conhecida. A nova legislação foi aprovada na quarta-feira, 26, em meio a
protestos dos servidores públicos, na Câmara dos Vereadores.
A nova lei cria o Sistema de Previdência Complementar, que será
facultativo aos servidores contratados a partir da publicação da nova
legislação e com remuneração superior ao teto do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS), hoje de R$ 5,7 mil. Também eleva a alíquota
básica de contribuição dos servidores de 11% para 14%. Segundo a prefeitura, o
déficit previdenciário em 2017 foi de aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
“Com a aprovação deste projeto, vamos começar a conter o avanço
do déficit, que não acaba. Ele continua a crescer, mas numa proporção menor.
Sem a reforma, daqui a dois, três anos, teríamos problema para pagar os
salários”, afirmou o prefeito.
O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep)
informou que a categoria decidiu hoje convocar uma greve geral do
funcionalismo a partir do próximo dia 4 de fevereiro. “Não serão as
bombas, as balas de borracha e os cassetetes da violência desta Prefeitura e
Câmara que ferem os trabalhadores do serviço público que vão nos deter. Nossa
luta vai continuar. Não aceitamos o confisco salarial. Não aceitamos o ataque
à nossa previdência. Nosso recado é claro: se não revogar, a cidade vai
parar”, disse o sindicato em nota.
