Câmara de Franca vota frente contra enchentes e adequações a isenção de IPTU

Votação na Câmara Municipal de Franca acontece nesta terça, 16

Três projetos estão na pauta da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que acontece nesta terça-feira, 16.

Um deles é o Projeto de Resolução nº 05/2021, que cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, a Frente Parlamentar de Interesse Público para apoio e acompanhamento acerca das demandas dos moradores afetados pelas enchentes no município. A proposta foi idealizada pelo vereador Marcelo Tidy (DEM).

De acordo com a justificativa da matéria, as obras de alargamento dos córregos não foram suficientes para conter as enchentes da cidade.

Por isso, a frente pretende analisar e discutir formas novas e mais eficientes de conter as enchentes e alagamentos, evitando, assim, novos prejuízos e até perdas de vidas.

A iniciativa também tem como objetivos a promoção de debates e proposição de medidas de apoio às demandas dos moradores impactados pelas enchentes.

Por terem sido os primeiros signatários da matéria, Tidy e os parlamentares Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Gilson Pelizaro (PT) serão o presidente, vice-presidente e relator da frente, respectivamente, caso ela seja aprovada.

Marcelo comentou a importância da propositura: “Com a Frente, queremos nos unir à iniciativa privada, às associações de engenheiros e arquitetos, ao Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca), à Unifran (Universidade de Franca) e a todos os profissionais envolvidos no setor da engenharia”.

“Vamos apresentar um projeto que ajude a combater as enchentes em nossa cidade. Há muitos anos que os francanos sofrem por causa delas e precisamos fazer um trabalho para amenizar essa situação”.

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), também será apreciado pelo Plenário.

A proposta altera a Lei Complementar nº 107/2006, referente à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados, pensionistas e beneficiários.

O intuito é corrigir incongruências no texto vigente da lei. Por exemplo, ela estipula dois valores diferentes para a renda máxima dos requerentes.

O mesmo acontece com o prazo para o protocolo da solicitação. Lurdinha esclareceu as mudanças propostas pelo seu projeto: “Ficará fixo o valor de 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), aproximadamente R$ 2.267, referente à renda mensal total do aposentado que possui direito à isenção do IPTU”.

“Quanto à data-limite da solicitação, ela ficou marcada para o dia 30 de outubro. Nos últimos anos, o munícipe podia requerer o benefício até o final do ano, mas recebia o carnê em janeiro, porque o levantamento para a elaboração dos carnês é feito até outubro”.

“Muitos aposentados ficam preocupados e até pagam o carnê. Esse projeto, então, visa a descomplicar a vida do aposentado e a evitar que a Prefeitura gaste dinheiro à toa com a confecção desses carnês”.

Os parlamentares também avaliarão o Projeto de Lei nº 35/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação do governo estadual de São Paulo, o imóvel ocupado pelo Museu
Histórico Municipal “José Chiachiri”.

Durante reunião das comissões permanentes da Câmara, a matéria recebeu parecer favorável.

A Câmara também irá discutir um Requerimento, duas Moções de Aplausos e uma Moção de Apoio. Por conta da pandemia do covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado.