A Câmara Municipal de Franca irá sediar duas audiências públicas nesta semana. A primeira acontecerá nesta quarta-feira, 13 de novembro, às 18h, no Plenário,
e será presidida pelo vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB).
Ela discutirá o Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Revitalização de condomínios habitacionais populares e de interesse social, localizados no município de Franca.
O objetivo do programa é a melhoria da qualidade de vida da população, além da valorização dos imóveis. De acordo com a proposta, a revitalização dos condomínios incluiria serviços como pintura geral da fachada e das áreas externas e de uso comum do condomínio habitacional; instalação de equipamentos e reformas em geral das áreas comuns; instalação de elevadores para acessibilidade; instalação de rampas para acessibilidade; instalação de equipamentos de lazer, playgrounds e bicicletários, entre outros; e realização de serviços de jardinagem, paisagismo e plantio de espécies arbóreas e de plantas em geral.
O programa prevê a captação de recursos da iniciativa privada para a realização dos projetos de revitalização. Em contrapartida, o condomínio poderá autorizar a cessão de espaços publicitários que poderão ser utilizados pelo colaborador e patrocinador das obras e serviços de revitalização, para a colocação de placas de propaganda do patrocinador no local da reforma. O Projeto de Lei nº 111/2019 pode ser conferido na
íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=98062.
