Cartórios Eleitorais da 46ª ZE e 291ª ZE funcionam em regime de plantão

Desde a última sexta-feira (20), os cartórios eleitorais dos municípios onde não haverá segundo turno não farão mais plantões aos fins de semana e feriados. 

A medida segue determinação da Resolução 23.632/2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou disposições do calendário eleitoral deste ano.

Caso haja representações por propaganda eleitoral ou pesquisa irregular ainda em tramitação, os prazos deixarão de ser ininterruptos a partir desta sexta, não podendo mais iniciar ou terminar em fim de semana ou feriado.

De qualquer forma, a Justiça Eleitoral paulista informa que permanecerá ativo o uso do aplicativo WhatsApp e de e-mail para citação de candidatos, partidos políticos e coligações, além do mural eletrônico para intimações, quanto aos atos praticados até 18 de dezembro deste ano.

Cartórios com segundo turno

Em Franca, que terá o segundo turno, os cartórios com competência para o processamento das representações por propaganda permanecerão abertos em regime de plantão nos finais de semana.

Assim, os prazos de todas as representações por propaganda ou pesquisa irregular em trâmite permanecerão ininterruptos até essa data, não se suspendendo aos sábados, domingos e feriados.

Processamento das prestações de contas

Quanto aos processos envolvendo prestações de contas, os prazos deixarão de ser ininterruptos na medida em que é cessado o plantão aos fins de semana e feriados, a depender da existência de segundo turno no respectivo município. De todo modo, não será possível o início ou término do prazo em dia sem expediente na zona eleitoral.