No dia 1º de agosto, às 15h, no Prédio da Administração II da Sala da Congregação da Unesp de Franca ocorrerá o recebimento da Unidade Móvel destinada ao Centro Jurídico Social da Unidade.
O veículo foi conquistado por intermédio do Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto e permitirá ao Centro Jurídico Social dar continuidade ao Projeto de Atendimento Jurídico Social in loco à população carente de Franca e região.
Sobre o Centro Jurídico Social
Serviço é prestado a pessoas economicamente necessitadas
O Centro Jurídico Social da Unesp de Franca presta atendimento psicossociojurídico a pessoas economicamente necessitadas, assim definidas em lei ordinária e na Constituição Federal, que prevê o atendimento jurídico de forma gratuita àquelas pessoas que não reúnem condições financeiras de suportar as despesas com qualquer procedimento judicial, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, residentes e domiciliadas no município de Franca ou fora dele, desde que o processo tramite na Comarca de Franca-SP.
As intervenções psocissociojurídicas na Unidade Auxiliar estão voltadas para as questões interligadas ao Direito de Família (divórcios, alimentos, execuções de alimentos, guarda e visita, alvarás judiciais e outros) e Direito Previdenciário (aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefício assistencial e outros). Além dos atendimentos nas áreas mencionadas, a Unidade Auxiliar mantém projetos de extensão na comunidade, nas áreas do Direito da Mulher, Direito do Idoso, Inclusão Previdenciária e Mediação Familiar.
