Com 9 casas-lares em Franca, IJEPAM garante os direitos infanto-juvenis

​Toda criança e adolescente têm o direito de ser feliz, mas nem todas conseguem. No caso daquelas atendidas pelo IJEPAM – Instituto “José Edison de Paula Marques”, a situação é ainda mais complicada: eles têm histórias de vida marcadas pela violência e pelo abandono. Por isso, todas elas são encaminhadas por determinação legal.

Esse trabalho é possível desde maio de 2013, após convênio entre o IJEPAM e a Prefeitura de Franca, para a operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. É um Serviço de Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.

Em Franca, o IJEPAM mantém nove casas-lares distribuídas pela cidade, onde um educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – presta cuidados a um grupo de crianças e adolescentes. “É uma casa como a sua, localizada em um bairro da cidade, onde moram meninos e meninas, crianças e adolescentes, com idades de zero a 17 anos e 11 meses, cuidados por uma educadora social. Eles frequentam a escola e atividades na comunidade, não estão presos, nem de castigo, e ainda realizam passeios e têm uma vida social, mas também colaboram com a rotina da casa”, explica a psicóloga e gestora do Serviço de Acolhimento IJEPAM – Casas Lares, Daniela Leal Ramos.

Como funciona

Mantido 100% com recursos da Prefeitura de Franca – o IJEPAM apenas executa e administra todo esse investimento – o Serviço de Acolhimento IJEPAM – Casas Lares conta, atualmente, com 60 vagas para o abrigar crianças e adolescentes. “Nosso papel é desenvolver o trabalho com a família desta criança/adolescente a fim de romper com padrões de violação e promover novos recursos de interação, cuidado e educação, bem como, o fortalecimento de vínculos”, destaca Daniela.

Enquanto acolhidos, as crianças e adolescentes têm o seu direito garantido e o trabalho cotidiano é o de desenvolvimento de sua autoestima, autonomia e ressignificação de sua história. “O trabalho é desenvolvido em conjunto com o sistema de garantia de direitos, o qual é composto por vários órgãos e instituições do poder público e da sociedade civil e tem o papel de efetivar os direitos infanto-juvenis em torno de três eixos: promoção, defesa e controle”, esclarece o diretor presidente do Serviço de Acolhimento IJEPAM – Casas Lares, Cloves Plácido Barbosa.

O objetivo deste trabalho é acolher e garantir os direitos básicos e fundamentais das crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. Para isso, conta com uma equipe interprofissional composta de profissionais das áreas de psicologia e serviço social. “A normativa vigente estabelece que para cada 20 crianças/adolescentes acolhidos, deve ser constituída uma equipe de referência. Esta equipe é que acompanhará a criança/adolescente e sua família durante o processo de acolhimento e posterior ao seu desligamento por um período de seis meses”, explica Clóves. Atualmente o Ijepam conta com uma gestora técnica, e três equipes de referência, as quais são compostas por coordenador adjunto, assistente social, psicólogo e pedagogo.

O objetivo do trabalho

Esse tipo de serviço visa estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar, promover hábitos e atitudes de autonomia e de interação social com as pessoas da comunidade. Isto porque o acolhimento institucional deve garantir direitos. Mas acima de tudo deve ser uma experiência reparadora na vida dessa criança/adolescente. O resultado disso é que só no último ano, o Serviço de Acolhimento IJEPAM – Casas Lares conseguiu reintegrar nove crianças/adolescentes em suas famílias. “O acolhimento possibilita novas experiências, novos ‘jeitos’ de se relacionar, conviver e novas possibilidades para as crianças/adolescentes e suas famílias, mas infelizmente, nem sempre se torna uma experiência bem sucedida”, avalia Daniela.

Por isso, quando a reintegração não é possível – geralmente isso se dá por meio da destituição do poder familiar e por falta de perspectivas de encaminhamento da criança/adolescente para a família extensa ou substituta -, a criança/adolescente permanece na instituição de acolhimento até os 18 anos. “O nosso trabalho é fomentar o seu protagonismo e oferecer recursos que possam lhe garantir a sua sobrevivência posterior ao acolhimento, como cursos de qualificação, encaminhamento ao mercado de trabalho e suporte psicossocial por determinado período de tempo após o seu desligamento”, salienta Cloves.