As inscrições para a eleição do Conselho Tutelar começaram na
segunda-feira, 22, e seguem até sexta-feira, 26 de abril. Serão escolhidos 10
conselheiros – dividindo entre os dois conselhos – na eleição marcada para o
dia 6 de outubro.
Os interessados poderão se inscrever no período de 22 a 26 de
abril na sede do Conselho da Criança, localizado na Av. Champagnat, 1808,
sala 17. O horário de atendimento é das 9 à 13 horas.
Para se candidatar é preciso cumprir uma série de exigências: ser maior
de 21 anos; ter formação, no mínimo, no ensino médio; residir no mínimo há 2
anos em Franca; estar em dia com direitos políticos, ter disponibilidade de
horário, ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova
de redação e ainda ser considerado apto na avaliação psicológica.
Além disso, são exigidos os seguintes documentos: No ato de inscrição é
preciso apresentar os seguintes documentos: requerimento da inscrição de
inscrição; cópia e original do RG, CPF e Título de Eleitor; declaração de
residência no município de Franca, por no mínimo, há dois anos ininterruptos, e
informações do local onde morou nos últimos cinco anos; certidões negativas
expedidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Franca (civil e criminal);
certidão negativa de protesto dos locais onde residiu nos últimos cinco
anos; atestado de antecedentes criminais; currículo acompanhado de
documentos comprobatórios principalmente de escolaridade; comprovação de
experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente
por um período mínimo de 2 anos e uma foto 3×4.
Os novos conselheiros tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020 e
atuarão até 9 de janeiro de 2024. A carga horária é de 40 horas semanais, tendo
que cumprir plantões noturnos, finais de semana e feriados. Os novos
conselheiros receberão uma remuneração de R$ 3.969,58.
