Contribuintes de Franca têm até 30/10 para pedir isenção ou redução do IPTU 2025

Contribuintes devem antecipar as solicitações de redução e isenção do IPTU 2025

Os moradores de Franca que desejam solicitar isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2025 precisam ficar atentos ao prazo final: até o dia 30 de outubro.

A Secretaria de Finanças reforça que os contribuintes devem se antecipar e não deixar para os últimos dias, evitando filas e possíveis problemas.

O atendimento está disponível na Central de Atendimento do Paço Municipal e também na Secretaria de Segurança, ambos funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Quem Tem Direito à Isenção de IPTU?

A isenção de IPTU é destinada a aposentados e pensionistas que se enquadram na Lei Complementar 107, de 20 de outubro de 2006.

Esse benefício é válido para aqueles que recebem aposentadoria, pensão, amparo social ao idoso ou à pessoa com deficiência, e portadores de Neoplasia Maligna.

Os requisitos incluem comprovação de renda bruta pessoal ou conjugal de até R$ 2.792,30, equivalente a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município), além de ser proprietário de um único imóvel e residir nele.

Para portadores de Neoplasia Maligna, além do atestado médico, é necessário comprovar renda familiar de até R$ 3.989,00 (50 UFMF).

A solicitação pode ser feita presencialmente na Central de Atendimento ou pela internet, na ‘Central On-line’, por meio do link Central On-line Franca.

No site, basta cadastrar-se e seguir as instruções para anexar os documentos necessários, como identidade, escritura do imóvel e comprovantes de renda.

Redução de 10% do IPTU

Qualquer contribuinte de Franca que utiliza seu imóvel como residência e não possui débitos com a Prefeitura também pode solicitar a redução de 10% no valor do IPTU.

O prazo para o pedido de redução também termina em 30 de outubro. Para solicitar, é necessário apresentar documentos pessoais e do imóvel.

O protocolo dos pedidos pode ser feito presencialmente nos mesmos locais de atendimento ou via internet, acessando a Central On-line no site da Prefeitura.

Documentos Necessários

– Identidade (RG ou CNH)
– Escritura ou contrato de compra e venda do imóvel
– Demonstrativo de crédito do benefício previdenciário (para aposentados e pensionistas)

Serviço

Central de Atendimento:

Rua Frederico Moura, 1517 – Cidade Nova, Prédio da Prefeitura – 1º andar
Segunda a sexta-feira – das 8h30 às 16h
Secretaria de Segurança:

Alameda Vicente Leporace, 4.655, Parque dos Pinhais
Segunda a sexta-feira – das 8h30 às 16h

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os contribuintes podem acessar o site da Prefeitura ou entrar em contato pelo WhatsApp (16) 99601-0848.