Crédito consignado: Febraban proíbe instituições de oferecer o serviço – veja quais

Reclamações contra bancos sobre crédito consignado chegaram a um número nunca visto antes

As reclamações contra bancos relacionadas ao crédito consignado dispararam no quarto trimestre de 2020 e chegaram a um número nunca antes visto.

Segundo balanço feito pelo Banco Central (BC), foram 10,5 mil queixas nos últimos três meses do ano passado, que levaram o produto a ser o principal motivo de insatisfação da clientela, com três vezes mais reclamações que o segundo colocado.

Atenta a isso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou na última quarta-feira, 03, que proibiu nove correspondentes bancários de atuarem na oferta do consignado.

Os correspondentes bancários são empresas contratadas por instituições financeiras e outras autorizadas pelo BC para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários.

São intermediários que costumam atuar com mais força em lugares onde não há agências bancárias e têm o crédito consignado como um dos principais produtos oferecidos aos clientes, em especial aposentados e pensionistas.

A lista de banidos pela Febraban conta com os seguintes nomes, com a razão social entre parênteses:

– Credmais (Cristiane Batista da Silva),

– Provisão Vendas (Provisão Vendas Yahuh LTDA – ME),

– F Sunglass (F C Serviços Administrativos e Comércio LTDA),

– M Lessa Serviços (M Lessa Serviços Escriturais Eireli),

– Agrice Rodrigues de Araújo (mesmo nome na razão social),

– Atitude MG (Atitude Promotora de Vendas LTDA – ME),

– WG Serviços Cadastrais – São Paulo – Eireli (mesmo nome na razão social),

– MJ Serviços Cadastrais São Paulo LTDA EPP (mesmo nome na razão social) e

– Otimize (Otimize Serviços Cadastrais LTDA – ME).

Além deles, 134 correspondentes foram advertidos e 104 tiveram suas atividades suspensas temporariamente.

Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 até 30 dias, explica a federação.

“O assédio comercial, especialmente a aposentados e pensionistas, para oferta de crédito consignado é uma prática inadmissível que está sendo fortemente combatida pelos bancos”, afirma ele, em nota, o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Ele também destacou que a federação conta com mecanismos de autorregulação, em vigor desde o início de 2020, destinados a “promover concorrência saudável, incentivar as boas práticas de mercado e aumentar a transparência, em benefício do consumidor e de toda a sociedade.”

Os bancos que não aplicarem as sanções, ressalta a Febraban, poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão.

As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.

O crédito consignado, que no terceiro trimestre ocupou a quinta posição entre os produtos mais reclamados em ranking feito pelo BC, chegou à liderança no quarto trimestre após multiplicar por seis o número de queixas.

O aumento já era esperado pelo próprio BC.

Em resposta para reportagem sobre reclamações contra bancos, a instituição explicou que o principal motivo para o aumento das queixas foi a adoção de uma medida provisória do governo que elevou a margem do consignado para beneficiários do INSS, de 35% para 40%. Trata-se do limite de renda que pode ser comprometido com o crédito.

A medida entrou em vigor em outubro do ano passado e tinha como objetivo servir de alívio financeiro às famílias em um momento de crise.

*Informações CNN