Donos de veículos e motoristas devem ficar atentos para a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2016. Placas com final de 1 a 5 devem apresentar o novo documento a partir de junho. Já os finais de 6 a 0, a partir de julho terão que portar o novo certificado.
Nesta sexta-feira, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou a Portaria 291, no Minas Gerais, que indica o calendário para a renovação do CRLV. Para emissão do novo certificado, donos de veículos devem pagar o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), seguro obrigatório e taxa licenciamento.
O certificado de 2016 será enviado pelos Correios, com aviso de recebimento (AR). Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o documento não será emitido, e o proprietário será informado, desde que o endereço esteja devidamente atualizado no sistema do Detran.
Até o último dia dos meses estabelecidos na portaria, será aceito o CRLV 2015 para fins de fiscalização. O Detran-MG informou o prazo para licenciamento 2016 aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para que, em fiscalização fora do estado, seja considerado o calendário de Minas Gerais.
Deixar de pagar o licenciamento anual é infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e, ainda, medida administrativa de remoção do veículo, conforme previsto no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem não receber a documentação ou comunicado sobre o não envio deve consultar a situação do veículo para informações sobre os motivos do não licenciamento.
