Quem tem o nome inscrito na Dívida Ativa da Fazenda do Estado de São Paulo, tanto pessoas físicas como jurídicas, tem até o fim deste mês, mais precisamente o dia 29, para regularizar com condições diferenciadas, tanto para pagamentos à vista como em parcelamentos. Trata-se do PPD – Programa de Parcelamento de Débitos.
São vários os débitos para com o Estado que podem terminar com a inscrição na Dívida Ativa, como multas administrativas, penais ou contratuais, mas os mais comuns são os débitos de tributos como IPVA (Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para os pagamentos à vista, estão sendo concedidos descontos que vão de 50% a 75%, mas há abatimentos previstos até mesmo para quem decidir parcelar os seus débitos. Para consultar as condições e solicitar o acordo, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico ppd2015.sp.gov.br.
Quem preferir o atendimento presencial, pode se dirigir até o Poupatempo de Franca, que fica na Rua Ouvidor Freire, 1986, no Centro. Não é necessária a marcação antecipada de horário para este serviço. “Estamos à disposição para auxiliar a população no que for necessário em nosso gabinete”, disse o vereador Cordeiro.
