​Franca define processo eleitoral do novo Conselho da Condição Feminina

O processo de eleição observará a Lei Municipal de número 5.572 de 23 de outubro de 2001, com as alterações dadas pela Lei Municipal nº 6.284 de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina – CMCF.

Poderão se inscrever membros da Sociedade Civil, representantes de entidades, instituições e movimentos populares do município para compor o CMCF.

A Assembleia Geral para eleição da representação da sociedade civil para a Gestão 2016-2018 do CMCF será no dia 29 de abril de 2016, às 14h30, com tolerância de 15 minutos para início dos trabalhos, tendo como local o Auditório 2 da Secretaria de Ação Social, na Avenida Champagnat, 1750 – Centro.

O período de inscrição será de 11 a 15 de abril, das 8h30 às 16h, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal da Condição Feminina – CMCF, na Avenida Champagnat, 1750 – Centro – sala 2.

A Publicação e divulgação das entidades habilitadas e não habilitadas será no dia 19 de abril no Diário Oficial do Município. A posse das conselheiras eleitas ocorrerá em 25 de maio, segundo o Edital.

Poderão ser indicadas, uma representante dos Clubes de Serviço de Franca e uma representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção de Franca.

Deverão ser eleitas representantes de:

1) movimentos sociais e populares.

2) associações e sindicatos de trabalhadores.

 3) associações de portadores de deficiência.

4) faculdades e universidades.

5) entidades assistenciais.

6) três representantes da comunidade feminina de Franca (grupos e associações de mulheres e meninas, liderança feminina, grupo de arte e cultura.

As representantes da sociedade civil eleitas, pela ordem das mais votadas serão titulares e suplentes.

As conselheiras representantes governamentais serão indicadas pelos seguintes órgãos:

a) Uma representante da Delegacia de Defesa da Mulher

b) uma representante da Policia Civil e Militar

As conselheiras representantes do Poder Público Municipal serão indicadas pelo Prefeito e pelos respectivos Secretários de cada pasta:

1) um representante do Prefeito Municipal

2) uma representante da Unidade de Saúde

3) uma representante da Unidade de Educação e Esportes

4) uma representante da Unidade de Assistência Social e Participação Popular

5) uma representante da unidade de Desenvolvimento Econômico.