Toque de restrição: governo de SP mantém fiscalizações para cumprimento de regras

Restaurantes não podem abrir depois das 23 horas em todo o Estado de São Paulo – Foto: Tânia Rêgo/ABr

A operação do Governo de SP para fiscalização do cumprimento ao toque de restrição, anunciado durante a semana, já resultou na autuação de pelo menos 46 estabelecimentos da capital, entre a noite de sexta-feira (26) e a madrugada deste domingo (28).

Os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e (ou) as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.

A fiscalização é uma operação conjunta entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP.

As ações foram intensificadas desde sexta-feira, quando passaram a vigorar as normas do toque de restrição, implantado pelo Estado como mais uma medida de combate ao recrudescimento da pandemia.

O trabalho de campo é feito pelos órgãos estaduais e conta com apoio de agentes municipais.

Entre a noite de sábado (27) e a madrugada deste domingo, a Vigilância Sanitária autuou 13 de um total 32 estabelecimentos fiscalizados.

Na noite e madrugada anteriores, fiscais também inspecionaram 32 locais, com 10 autuações em pontos do Itaim Bibi, Pompéia e Pinheiros.

Desde 1º de julho de 2020, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 197,3 mil inspeções e 3.512 autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras.

Trata-se do descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.

Polícia Militar

A Polícia Militar desenvolveu a Operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o emprego de mais de 4 mil PMs. O balanço parcial aponta abordagem a mais 6 mil pessoas e 4,2 mil veículos vistoriados.

Os números atualizados deverão ser divulgados nessa segunda-feira (29). Paralelamente também foi realizada a operação Paz e Proteção, com o objetivo de evitar a instalação de pancadões.

De 1º de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, foram realizadas mais de 600 ações em todo o Estado, com 170 prisões, além de apreensões de 22,3 quilos drogas e seis armas.

Denúncias e multas

Além das blitzes programadas, as fiscalizações da Vigilância também podem acontecer através de denúncias.

A Secretaria de Estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail [email protected].

O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil.

Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.

As empresas que descumprirem o toque de restrição ainda podem ser multadas pelo Procon-SP, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

“O fornecedor flagrado desrespeitando a medida anunciada será submetido a processo administrativo no Procon-SP, podendo ser multando em até R$ 10,2 milhões”, avisa o diretor executivo, Fernando Capez.

“De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares”, completa.

Restrição

A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo.

Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP. Além disso, os policiais farão bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado.