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Inscrições para o Conselho Municipal da Condição Feminina terminam dia 21

Conselho visa formular diretrizes e promover atividades que visem a defesa dos direitos da mulher

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O Conselho Municipal da Condição Feminina – CMCF – abriu inscrições para interessadas da Sociedade Civil se candidatarem para compor a nova diretoria do conselho, cujas eleições acontecerão no dia 30 de junho de 2017, às 9h, na Secretaria de Ação Social sito à Avenida Champagnat, 1750 – Centro – Franca/SP, conforme calendário eleitoral. O período de inscrições teve início no dia 12 de junho e segue até o próximo dia 21.

A Resolução CMCF nº 01.2017 foi publicada no Diário Oficial do Município do último sábado, dia 10 de junho, e dispõe sobre o Processo Eleitoral 2017 para complementação da representação da sociedade civil no Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca – CMCF– Gestão 2017/2018.

 O Pleito Eleitoral objetiva recompor a sociedade civil, especificamente para complementar o mandato das representantes da sociedade civil, na condição de titulares ou suplentes, com as seguintes vagas:

I – 01 vaga de Titular e 03 vagas de Suplentes –  Representantes da Comunidade Feminina (grupos e associações de mulheres e meninas, liderança feminina, grupos de arte e cultura)

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II – 01 vaga de suplente – Movimentos Sociais e Populares

As candidatas deverão apresentar os documentos comprobatórios no horário das 8 às 16h, de segunda a sexta-feira, na sede da Secretaria de Ação Social, na sala dos conselhos, sito a Avenida Champagnat, 1750, sala 2.

Os requisitos para representação do segmento, na qualidade de candidatas ao Pleito Eleitoral 2017, são:

a)   Mulher com idade mínima de 18 anos;

  b)   Residir em Franca, no mínimo há 1(um) ano;

  c)  Disponibilidade para participar das atividades e assumir responsabilidades inerentes do Conselho Municipal da Condição Feminina;

Deverão ser observadas as orientações e documentações necessárias, que estão normatizadas pela Resolução CMCF 01.2017, disponibilizadas no Diário Oficial do Município do dia 10 de junho.

O Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) foi criado pela Lei n° 5.572 de 23 de outubro de 2001 e alterada pela Lei n° 6.284 de 27 de outubro de 2004 e tem como atribuição formular diretrizes e promover atividades que visem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações que a atingem, bem como a sua plena integração na vida socioeconômica e cultural.

Atualmente, as reuniões ordinárias acontecem mensalmente, às sextas feiras, a partir das 9h, no Auditório 2 da Secretaria de Ação Social, sito a Avenida Champagnat, 1750- Centro.

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