Investigação: Tribunal vê irregularidades em compras da Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo abriu procedimento investigatório sobre as compras que a Prefeitura de Franca efetuou durante a pandemia do Coronavírus.

A abordagem foi feita pela procuradora do TC, Renata Constante Cestari, e encaminhada a Prefeitura para os devidos esclarecimentos.

Ela apontou uma série de dúvidas concretizadas nas compras de vários produtos, equipamentos e até no convênio com o Hospital Caridade.

Em razão da pandemia da covid 19, a Prefeitura decretou Estado de Emergência e adotou medidas iniciais para conter o avanço da pandemia no Município. 

Nesse contexto, conforme se depreende da documentação disponibilizada pela Administração em seu Portal da Transparência, as contratações ocorreram em patamares superiores aos valores praticados no mercado ou mostraram-se desnecessárias, no caso da locação dos leitos de enfermaria, além do não cumprimento de preceitos legais.

Além disso, no dia 27/05/2020 foi firmado o Convênio nº 11/202013, entre a Prefeitura Municipal de Franca e o Hospital da Caridade Dr. Ismael Alonso & Alonso, visando à locação de 20 (vinte) leitos de enfermaria (incluindo insumos, equipamentos e profissionais), durante o período de 3 (três) meses, para atendimento dos pacientes acometidos pela COVID-19, pelo valor total de R$1.200.000,00, perfazendo R$20.000,00/mês/leito (R$1.200.000,00 / 3 / 20).

Possíveis irregularidades nas contratações emergenciais realizadas pela Prefeitura Municipal de Franca, com vistas à aquisição de avental descartável com manga e gramatura 30, máscaras descartáveis PFF2 com elásticos, máscaras descartáveis, luvas de látex para procedimentos (tamanhos PP, P e M), além da locação de leitos de enfermaria.

Ainda que se considere o atual contexto de emergência sanitária que assola todo o país, do qual indiscutivelmente derivam reflexos indesejáveis seja na demanda e disponibilidade de produtos/serviços tão essenciais quanto os contratados, seja nos preços praticados pelo mercado, é certo que cabe à Administração se cercar de todos os cuidados possíveis para fazer bom uso dos recursos públicos, inclusive com a utilização de amplas pesquisas de preços e negociação de valores diretamente com os fornecedores visando economia de massa, sem prejuízos, por certo, da devida prestação de contas.

ESCLARECIMENTOS

Consultado pelo Jornal da Franca, o secretário de Saúde, José Conrado Neto, explicou que todas as aquisições para conter o coronavirus, em Franca, foram feitas em total lisura e com três cotações.

Além disso, entre os meses de maio e junho, as empresas elevaram os preços dos produtos significativamente. “A Prefeitura para ter produtos pagou majoração, porém com preço menor nas cotações”, detalhou.

Já coordenador de saúde, Luiz Carlos Vergara Pereira, explicou que não há irregularidades. “Esses questionamentos são importantes, pois temos documentos e comprovações de que agimos dentro da lei”.

Segundo ele, o Município já foi notificado mais de 6 vezes sobre compras feitas durante o período de pandemia.