Contribuintes devem ficar atentos aos prazos para os pedidos de isenção e redução do IPTU em Franca
Os prazos para pedidos de redução e isenção de IPTU em Franca terminam neste mês. Para a primeira situação, a data limite é sexta-feira da próxima semana, dia 10.
Para a isenção, este ano ainda é permitido que os pedidos sejam feitos até o último dia útil deste mês.
Para fazer o pedido nas duas situações, o requerente não pode ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura.
A isenção é destinada para as pessoas aposentadas e pensionistas, proprietárias de um único imóvel e que nele residam, limitada a quem tem renda individual ou conjugal de até R$ 2.267,30.
Os solicitantes devem protocolar o pedido o quanto antes, podendo utilizar, além da Central de Atendimento, os 15 postos do Projeto “Prefeitura Perto de Você, das 8h às 16h, nas 5 regiões da cidade.
O pedido também pode ser feito acessando a “Central On-line” – https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde devem se cadastrar e preencherem o formulário corretamente, escolhendo a opção “Isenção de IPTU”, anexando todos os documentos exigidos e digitalizados.
Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas, por meio de mensagens, via aplicativo de Whatsapp, pelo telefone (16) 3711-9586.
Documentos necessários
Para a apresentação do pedido de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas são necessários: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício, demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta).
Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar o comprovante de renda do cônjuge.
Podem ser beneficiados com a isenção do IPTU, os aposentados, pensionistas, pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam, cuja renda bruta pessoal ou conjugal não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente a R$ 2.267,30.
Redução
O pedido para a redução de 10% do IPTU deve ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído (procuração simples com firma reconhecida e/ou pública), anualmente, até 10 de dezembro do exercício anterior. A partir de 2.022, esse prazo será o mês de outubro.
A isenção somente é aplicada para um único imóvel no qual a pessoa resida. Se for de aluguel, não se aplica a redução.
Confira os postos do Projeto “PREFEITURA PERTO DE VOCÊ”:
REGIÃO NORTE
Emeb Profª. Sueli Contini Marques
Rua Mamede Silva, 2771 – Jardim Tropical Telefone: 3704-2105
Emeb Prof. Florestan Fernandes
Rua Raquel Jacintho Mesquita, nº 900 – Jardim Vera Cruz Telefone: 3704.0288/3703.2247
Emeb Profª Olívia Corrêa Costa
Rua Antonio Miras Molina, nº 4700 – Jardim Paineiras Telefone: 3704.1862
Emeb Dr. Valeriano Gomes do Nascimento (CAIC)
Rua José Gianesella, 581 – City Petrópolis Telefone: 3703.8024 / 3705.0112
Secretaria Municipal de Segurança
Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais 3711.9501
REGIÃO OESTE
Emeb Profª Rita de Cássia Calixto Xavier
Rua Otaides Eurípedes Eleutério, nº 2505 – Jardim Pulicano Telefone: 3723.5464
Emeb Profª Dorotea Paulino Ferro
Rua Joaquim Machado, nº 580 – Jardim Paulo Archetti Telefone: 3722.8817 / 3720.7750
REGIÃO SUL
Emeb Profª. Vanda Thereza de Senne Badaró
Rua Alfonso Sanches Simon, 301 – Recanto Elimar II Telefone: 3701.2139
Emeb Prof. Hélio Paulino Pinto
Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia Telefone: 3704.0935
Emeb Prof. Antônio Manoel de Paula
Av. Gabriela Almeida de Pirajá, nº 671 – Aeroporto II Telefone: 3701.8704
REGIÃO LESTE
Emeb Frei Lauro de Carvalho Borges
Rua Cândido Carlos de Mello, 2860 – Jardim do Éden Telefone: 3705.3445
Emeb Profª Luzinete Cortez Balieiro
Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, 2555 – Jardim Palestina Telefone: 3727.6260
Emeb Prof. Dr. Rubens Zumstein
Rua Paulo Vieira da Silva, nº 2321 – Jardim Piratininga Telefone: 3706.0063
Emeb Prof. César Augusto de Oliveira
Av. Major Elias Motta, 1830 – Jardim Brasilândia Telefone: 3725-2840 / 3725-9510
REGIÃO CENTRO
Centro de Ensino Supletivo Municipal – Cesum – Profª Climene Rebelo Novelino Abdala
Avenida Champagnat, 1808 – Sala 20 – Centro Telefone: 3701.8367.
