Justiça não cobra taxa antecipada: Associação dos Advogados alerta sobre golpes

A AASP – Associação dos Advogados alerta a população para um ponto essencial no combate ao chamado golpe do falso Advogado: a Justiça brasileira não solicita, como regra, qualquer pagamento antecipado para fornecer informações sobre processos, liberar valores ou para que uma causa seja julgada.

Mensagens que exigem transferências imediatas, via Pix ou outros meios, devem ser vistas com extrema cautela.

A prática criminosa tem crescido em todo o país e se aproveita, sobretudo, do desgaste emocional e da expectativa de pessoas que aguardam há meses — ou anos — o desfecho de ações judiciais.

A primeira reação é ter cautela

Ao receberem uma mensagem inesperada com promessas de liberação de valores ou decisões favoráveis, muitas vítimas acabam agindo por impulso, sem confirmar a origem do contato.

“Esses criminosos atuam explorando o psicológico das vítimas. Eles sabem que processos judiciais geram ansiedade, expectativa e, muitas vezes, fragilidade emocional”, afirma Paula Lima Hyppolito Oliveira, Presidente da AASP.

Segundo ela, “ao criar um falso senso de urgência, induzem a pessoa a esquecer de um passo básico: conferir se aquele número é, de fato, do Advogado ou Advogada ou do escritório”,.

Segundo ela, a cautela deve ser a primeira reação diante de qualquer pedido de pagamento. “Desconfie sempre de mensagens que pedem dinheiro. Antes de qualquer transferência, é fundamental confirmar o contato por um canal oficial previamente conhecido, como o telefone fixo do escritório, um e-mail institucional ou um número que já esteja salvo na agenda”, orienta.

Escritórios atentos e comunicação oficial

A Presidente da AASP destaca ainda que a Advocacia está atenta ao problema e vem adotando medidas para proteger seus clientes. Escritórios e profissionais têm reforçado avisos preventivos, aprimorado seus canais de comunicação e orientado seus clientes sobre como identificar abordagens suspeitas.

“Advogadas e Advogados não mudam repentinamente seus dados de contato para pedir pagamentos urgentes. A recomendação é clara: toda comunicação deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais previamente informados ao cliente. Qualquer contato fora desse padrão deve ser tratado com desconfiança”, reforça Paula Hyppolito.

Campanha “Antes de Confiar, Confirme”

Como parte desse esforço, a AASP mantém a campanha “Antes de Confiar, Confirme”, voltada à conscientização da sociedade e ao apoio aos escritórios de Advocacia.

A iniciativa disponibiliza gratuitamente e-book, artes digitais, guia de perguntas e respostas e orientações práticas, para circulação em redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails e canais institucionais.

“Informação é a principal ferramenta de prevenção. Ao orientar a população, protegemos não apenas os cidadãos, mas também a credibilidade da Advocacia, que é exercida com ética, responsabilidade e respeito ao Estado de Direito”, afirma a Presidente da AASP.

Principais orientações à população

A AASP recomenda que cidadãos:

Desconfiem de mensagens que prometem liberação rápida de valores ou decisões judiciais mediante pagamento;

Nunca façam transferências sem confirmar diretamente se aquela cobrança é devida, por meio de um canal oficial;

Mantenham na agenda do telefone os contatos oficiais do escritório responsável pelo seu caso;

Evitem fornecer dados pessoais ou bancários por mensagens ou links suspeitos;

Utilizem autenticação em duas etapas em aplicativos e e-mails.

Boletim de Ocorrência

Em caso de golpe, é fundamental guardar provas, como prints das conversas e comprovantes, e registrar Boletim de Ocorrência.

A prática configura crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), podendo envolver falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) e uso indevido da identidade profissional, sendo passível de denúncia às autoridades competentes.