Justiça permite operadora cortar telefone e internet por falta de pagamento

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​Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reverteu a decisão que definia que as operadoras de telefonia móveis e fixa não poderiam cortar os serviços dos clientes em casos de inadimplência durante o período da pandemia do novo coronavírus.

A decisão judicial que tinha definido a manutenção dos serviços mesmo em casos de não pagamento tinha sido movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDECON) e direcionada Anatel, que recorreu da decisão.

De acordo com um comunicado da agência de telefonia, o pedido de liminar foi “motivado pela necessidade imperiosa de garantia da ordem e economia públicas”.

Quando foi definido que as operadoras não poderiam cortar a internet e telefone, a Anatel alegou que o Instituto que não tinha essa atribuição e que a medida poderia ser danosa para pequenos prestadores.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Mairan Maia, justificou a liminar.

Ele afirma que “não bastasse a queda na arrecadação, deve ser levada em conta a crescente demanda por serviços de telecomunicação intimamente relacionados às medidas de isolamento social”.

“Esse fato demandará maiores investimentos para manutenção e expansão da infraestrutura.”

“Com efeito, a pandemia não pode ser utilizada como justificava genérica para o inadimplemento de obrigações jurídicas em larga escala, sob pena de gerar descontrole das atividades econômicas em geral”, reforçou.

A decisão a favor da agência reguladora ocorreu um dia depois do desembargador haver atendido recursos semelhantes apresentados pelas operadoras Algar Telecom, Claro, Telefônica e Oi Móvel/Oi S.A./Telemar. 

As decisões estão relacionadas somente ao setor de telecomunicações.