MEIs desenquadrados têm nova chance para regularização em Franca; saiba como

Secretaria de Desenvolvimento de Franca oferece suporte aos microempreendedores da cidade

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Franca que foram desenquadrados do regime simplificado agora têm uma oportunidade para resolver a situação e retomar seus negócios de forma regularizada.

A Secretaria de Desenvolvimento está oferecendo suporte completo, com atendimento presencial no Paço Municipal, para auxiliar no processo.

Quem pode se regularizar?

O desenquadramento pode ocorrer quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento anual de R$ 81 mil, contrata mais de um empregado ou deixa de pagar as guias do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esses empreendedores, excluídos até 31 de dezembro de 2024, podem retornar ao regime simplificado desde que regularizem suas pendências com a Receita Federal.

Como regularizar?

O processo envolve algumas etapas simples:

Quitar débitos: A regularização pode ser feita por pagamento à vista ou parcelado, diretamente no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC, usando uma conta Gov.BR de nível prata ou ouro, ou certificado digital.

Novo enquadramento: Após resolver as pendências, o microempreendedor pode solicitar o reenquadramento como MEI pelo site da Receita Federal.

Exclusão do Simples Nacional: Se o desenquadramento também afetou a inscrição no Simples Nacional, é necessário primeiro optar novamente por esse regime e, em seguida, pelo MEI.

Os links para acesso ao sistema estão disponíveis no site da Receita Federal:

Enquadramento no MEI: Simples Nacional – MEI.
Retorno ao Simples Nacional: Simples Nacional – Regularização.

Apoio local aos empreendedores

Para facilitar o processo, a Sala do Empreendedor, na Prefeitura, está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

No local, os empreendedores recebem orientações sobre como resolver pendências, assistência na regularização de dívidas e esclarecimentos sobre o processo.

O atendimento presencial acontece na rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova. Dúvidas também podem ser tiradas pelo WhatsApp, no número (16) 3721-4669.

Regularização fortalece os negócios

A iniciativa da Prefeitura busca auxiliar os microempreendedores a manterem suas atividades em conformidade com a legislação, garantindo o acesso aos benefícios do regime MEI, como tributação simplificada e direitos previdenciários.

Com o suporte da Sala do Empreendedor, os empresários têm a oportunidade de organizar suas finanças e retomar suas atividades com tranquilidade.