Objetivo do projeto é fechar o cerco contra criadores de fundo de quintal
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais da Câmara Municipal de Franca realizou mais uma audiência pública no Plenário na manhã desta sexta-feira, 19.
O tema desta vez foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2021, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), que também é presidente da Comissão.
A proposta obriga práticas como a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida, além de proibir a venda de animais que não estão microchipados (dispositivo eletrônico que irá conter dados tanto do criador quanto do comprador).




