A Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou na última quinta-feira (16) R$ 13.347.342,56 em créditos mensais aos participantes da Nota Fiscal Paulista.
Deste montante, as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 6,8 milhões para utilização em seus projetos.
Já para pessoas físicas e condomínios foram destinados R$ 6,4 milhões.
Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em março deste ano.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
O programa conta com quase 21 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma cerca de 77 bilhões de documentos fiscais processados.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 16,6 bilhões, sendo R$ 14,8 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 140 sorteios já realizados.
