Obras na Champagnat podem ser suspensas por irregularidades na licitação

​O promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges, ingressou na Justiça com pedido de liminar, solicitando a suspensão das obras no cruzamento das avenidas Alonso y Alonso com a Champagnat com bases em denúncias do Observatório Social de Franca.

A solicitação do Ministério Público está baseada nas investigações realizadas por meio de inquérito civil, onde foram feitas alusões específicas e pontuais dos problemas observados pela promotoria pública.

O MP destaca que primeira licitação foi considerada deserta, sem interesse de empresas. Já na segunda licitação a única empresa participante do certame foi a Autem Engenharia Ltda, declarada vencedora com homologação e adjudicação.

A  Prefeitura assinou contrato com a Autem sem a apresentação de alguns documentos, relatado no inquérito civil. 

Na denúncia, o Observatório aponta que diretores da Autem tem ramificação com as empresas Leão Engenharia e Sanem Engenharia, cujas empresas estão em recuperação judicial.

Como existiu a ausência de documentos referente a apresentação de recuperação judicial na contratação para a execução da obra, bem como a indicação de nomes dos proprietários, a empresa foi habilitada pela Prefeitura de Franca.

Contudo, a Autem sofreu suspensão de outra obra pública, desta feita em Ribeirão Preto, pela mesma ausência de documentação, já que feriu princípios da moralidade, eficiência Administrativa e supremacia do interesse público, além do desrespeito com o edital. 

Na ocasião, em Ribeirão Preto, o Juízo determinou a anulação da habilitação e de outros atos administrativos.

Para Paulo Borges, a ausência de documentos da Autem junto ao certame comprova a falta de qualificação econômica financeira da empresa vencedora da concorrência, podendo vir a causar danos ao erário público.

Por isso, a ação civil pública para suspensão das obras e anulação da contratação.

A obra foi contratada por R$ 3,114 milhões, cujo valor é o mesmo da ação proposta.