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Poder Legislativo votará projeto de lei criando data comemorativa ao terceiro setor

Entidades assistenciais prestam serviço importante e chegam muitas vezes em locais onde o poder público não atua

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A Câmara Municipal de Franca analisa nesta semana o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que propõe a criação do Dia Municipal de Incentivo ao Terceiro Setor.

A data será celebrada anualmente em 31 de julho e passará a integrar o Calendário Oficial do Município caso o projeto seja aprovado.

A proposta busca reconhecer a importância das entidades que compõem o terceiro setor, destacando sua contribuição na promoção da cidadania, no fortalecimento das políticas públicas e no desenvolvimento de ações voltadas à solidariedade e inclusão social.

O texto também ressalta o papel estratégico dessas instituições na mobilização comunitária, no estímulo ao voluntariado e na construção de uma sociedade mais justa.

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Com a criação da data, o Legislativo pretende valorizar o trabalho realizado por organizações sociais que atuam em áreas como assistência, educação, saúde e cultura, além de incentivar a aproximação entre poder público, entidades e população.