Polícia vai usar resolução para caracterizar maus-tratos a animais

A prática de maus-tratos e abuso contra animais pode ser alvo de punição maior. No último mês, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou uma resolução que prevê o dever de médicos veterinários e zootecnistas de identificar, prevenir e registrar os atos. Além disso, o texto lista 29 ações consideradas maus-tratos e será utilizado por Polícia Civil e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na investigação e na denúncia dos casos.

Os registros de crimes contra bichos somaram 1.017 casos de janeiro a setembro deste ano, um aumento de 11% em comparação com os 912 registrados no mesmo período de 2017, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Apesar de a prática ser crime desde 1998, não há nada na legislação federal que defina o que deve ser considerado delito. A resolução determina que ações como manter os animais sem acesso adequado a alimentação e água ou em locais desprovidos de condições mínimas de higiene são exemplos de maus-tratos. O texto caracteriza, ainda, o que é abuso e crueldade.

“Muitas pessoas e entidades de proteção levam casos de maus-tratos para a Justiça, buscando a condenação de quem cometeu o ato, e a Justiça chama um médico veterinário para fazer um laudo pericial ou um parecer técnico, dizendo se aquele animal sofreu ou não maus-tratos. Há de se supor, então, que é necessário uma resolução caracterizando o que seria isso, um instrumento que os profissionais pudessem utilizar”, afirma o médico veterinário e presidente da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal do CFMV, Cássio Ribeiro.

De acordo com o delegado Vladimir Alessandro Soares, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna, a resolução vai ser incorporada aos critérios que a polícia já adota para investigar a prática de maus-tratos. “A equipe analisa a existência de sinais físicos no animal, o local onde ele fica, se o espaço é compatível”, exemplifica.

Segundo ele, a delegacia recebe diferentes tipos de casos, como cães mal-alimentados e vítimas de agressão. Geralmente, quem comete os crimes é o próprio tutor do animal ou um vizinho incomodado com o barulho. “É importante que as pessoas se preocupem e denunciem”, afirma.

Legislação. Promotora de Justiça e coordenadora de Defesa da Fauna do MPMG, Luciana Imaculada de Paula afirma que a Lei Estadual 22.231/2016, que caracteriza os maus-tratos, facilitou a criminalização dos casos, e a resolução vem para somar. “Antes, ficava muito na percepção do delegado, do policial e do promotor definir o que era ou não maus-tratos, dependia da sensibilidade de cada um, e, às vezes, passava despercebido. Agora vai haver mais responsabilização”, explica, ressaltando que, por ser considerado crime de menor potencial ofensivo, a prática geralmente não resulta em prisão.

Denúncia. Denúncias de maus-tratos podem ser feitas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181, de forma anônima; via Polícia Militar, ligando para o 190; e diretamente na delegacia, no telefone (31) 3212-1356.

Conscientizar é a melhor solução

A conscientização sobre guarda responsável é necessária para o fim dos maus-tratos e dos animais de rua, segundo o presidente da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal do CFMV, Cássio Ribeiro. “Castrar, dar de comer, vacinar e levar ao médico veterinário são obrigações que a guarda responsável impõe. Um bom proprietário que segue as normas de bem-estar animal não comete maus-tratos”, diz Ribeiro. Ele entende que a população está mais consciente de que, para se ter um animal, é preciso ter condição, principalmente financeira.

Dados de 2016 mostram que há 344.477 animais domiciliados na capital, e ONGs consideram que cerca de 10% dessa população pode ser encontrada nas ruas. Para o controle dos bichos abandonados, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que atua na oferta gratuita de cirurgias para cães e gatos, no incentivo à adoção e em ações de educação para a guarda responsável.

“Tem muito caso de abandono de cão. O pior de tudo é que eles não sabem se virar”, lamenta a diretora da Cão Viver, Denise Menin.

Responsabilidade maior para veterinário

A resolução deve trazer mais responsabilidade para o exercício da função de médicos veterinários, na avaliação da pesquisadora sobre maus-tratos aos animais e violência interpessoal Laiza Bonela Gomes.

“Antes não tinha nada que orientasse a conduta do veterinário. Essa resolução traz um olhar para o profissional que está na clínica. Ele pode ser um canal de denúncia”, diz Laiza Ela afirma existir subnotificação dos caos de maus-tratos por não haver denúncia.

Conforme a resolução, o médico veterinário deve registrar constatação ou suspeita de crueldade, abuso ou maus-tratos e enviar o documento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, para que a entidade o encaminhe às autoridades competentes.