Prazo para pedir isenção e redução do IPTU em Franca termina em outubro

Benefício contempla aposentados, pessoas com deficiência e portadores de câncer; solicitação pode ser feita deforma presencial ou online

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Franca alerta que os prazos para pedir isenção e redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terminam nos dias 30 e 31 de outubro, respectivamente.

Quem tem direito ao desconto de 10%

A redução de 10% no valor do imposto pode ser solicitada por qualquer proprietário de imóvel no município, desde que:

– não tenha nenhum débito ativo;
– resida no imóvel indicado;
– escolha apenas um imóvel para receber o benefício.

O prazo final é 31 de outubro.

Quem pode pedir isenção

A isenção do IPTU é destinada a:

– aposentados e pensionistas;
– pessoas com deficiência;
– portadores de Neoplasia Maligna (câncer).

Para aposentados e pensionistas, o prazo vai até 30 de outubro. Já para portadores de neoplasia, o limite é o último dia útil do mês, que neste ano cai em 31 de outubro.

Critérios principais

– renda bruta igual ou inferior a R$ 2.920,75 (35 UFMFs) para aposentados/pensionistas e pessoas com deficiência;
– possuir apenas um imóvel e nele residir;
– anexar laudos médicos e documentos específicos, no caso de deficiência ou câncer.

Para portadores de neoplasia maligna, a renda bruta familiar deve ser inferior a R$ 4.172,00 (50 UFMFs).

Como solicitar

Os pedidos podem ser feitos de duas formas:

Presencialmente: na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;

Online: pela Central On-line no site da Prefeitura (acesse aqui), onde é preciso cadastrar-se, anexar documentos digitalizados e responder ao questionário.

Documentos exigidos incluem:

– RG ou CNH;
– escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula do imóvel;
– comprovante de renda atualizado (benefício previdenciário, carteira de trabalho, declaração de IR, entre outros).