Vencedor do prêmio do segundo sorteio do IPTU em Dia é proprietário de um terreno no bairro Santa Lúcia
Após a divulgação na última segunda-feira, da combinação premiada de número 158.563, composta pela junção das últimas centenas do primeiro e segundo prêmios (1º prêmio: 078.158 / 2º prêmio: 075.563) da extração 5.625 da Loteria Federal de Natal, cujo sorteio ocorreu no último dia 24, a Secretaria de Finanças de Franca já identificou o vencedor do prêmio do segundo sorteio deste ano do Projeto “IPTU em Dia”.
Tendo como base a Lei Complementar 134/2008, que estabelece as diretrizes do projeto, as equipes da Secretaria de Finanças efetuaram uma pesquisa para a identificação do contribuinte vencedor, analisando se o cadastro do imóvel sorteado atendia aos critérios estabelecidos pela legislação até que fosse confirmado o cadastro premiado.
Dentre as exigências da lei, constam que a pessoa deveria ter efetuado o pagamento do IPTU deste ano, total ou de forma parcelada até o dia 23, deste mês, que não tivesse concorrido no primeiro sorteio em março, que não apresentasse nenhum débito inscrito em dívida ativa e caso, tenha algum parcelamento, o mesmo deveria estar em dia, além de não ser beneficiário de isenção ou imunidade referentes aos tributos municipais.
