O vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 114/2025, que versa sobre a Política Municipal de Apoio à Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional no Município de Franca.
O Projeto de Lei visa promover a inclusão social, educacional e profissional de pessoas que cumpriram pena privativa de liberdade. A iniciativa prevê ações como cursos de qualificação, encaminhamento ao mercado de trabalho, parcerias com empresas, atenção especial às mulheres e a criação de um cadastro municipal sigiloso de egressos em Franca.
A política será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social em articulação com órgãos públicos, sociedade civil e instituições educacionais, buscando reduzir o estigma, combater a reincidência e fortalecer a cidadania.
