STF derruba liminar que impedia programa “Internet para Todos” na região

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, derrubou nesta segunda-feira, 16, uma liminar da Justiça Federal do Amazonas que suspendia a parceria da Telebrás com a empresa americana Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Em função da liminar, vários programas de banda larga com o uso do satélite brasileiro, entre eles o “Internet para Todos”, estavam parados desde abril. 

No começo do ano cerca de 30 municípios da região de Franca assinaram com o Ministro Gilberto Kassab, a parceria para o programa. 

É o caso, por exemplo, de Jeriquara, cujo prefeito, Eder Luiz Carvalho Gonçalves (na foto com o Ministro Gilberto Kassab) fez a parceria, cedendo a área onde a torre de retransmissão dos sinais será instalada, cobrindo 100% do pequeno município, localizado a 45 km de Franca. 

O contrato foi suspenso em março por uma liminar dada pela Justiça do Amazonas, a pedido da Via Direta Telecomunicações e Internet, e pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), a pedido do Sindicato Nacional de Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat). 

O satélite brasileiro foi lançado em órbita no dia 4 de maio de 2017 com investimentos de R$ 2,8 bilhões. Ele tem duas bandas: uma é de uso exclusivo militar, já em operação; outra de uso civil, para internet via satélite. Ele está em funcionamento desde janeiro deste ano, mas é preciso construir antenas e infraestrutura em terra para fornecer sinal a milhares de localidades no País, como escolas, entes públicos e também clientes comerciais.

A contratação da Viasat foi feita após um chamamento público feito pela Telebrás para exploração do satélite, que não teve interessados. Em seguida, a companhia utilizou a modalidade de “contrato associativo”, previsto na nova Lei das Estatais, que permitiu ceder uma parte da capacidade do satélite para a Viasat.

A Via Direta questionou essa contratação, e as decisões judiciais acabaram levando ao desligamento do sinal. A Telebrás afirma que, sem uso, o satélite gera perda diária de R$ 800 mil. 

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ministra Cármen Lúcia não viu risco à soberania nacional e mandou o caso voltar para a primeira instância judicial. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e argumentou que a suspensão do contrato causava prejuízos ao interesse público e grave lesão às ordens pública e econômica. 

Programa.

De acordo com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o ministério vai retomar o “Internet para Todos” já nesta semana. “Vamos começar a fazer a implementação simultânea nas mais de 5 mil cidades que vão receber o programa”, afirmou. 

“Com certeza a ministra viu coerência no pedido de suspensão e a seriedade do projeto.” O ministério estima que mais de 53 milhões de brasileiros sejam beneficiados com o programa.

O presidente da Telebrás, Jarbas Valente, disse que a estatal e a Viasat estão prontas para a instalação de 15 mil pontos de conexão do programa, que vão atender escolas, postos de saúde, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.