O Centro Jurídico Social da Unesp de Franca presta atendimento psicossociojurídico a pessoas economicamente necessitadas, assim definidas em lei ordinária e na Constituição Federal, que prevê o atendimento jurídico de forma gratuita àquelas pessoas que não reúnem condições financeiras de suportar as despesas com qualquer procedimento judicial, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, residentes e domiciliadas no município de Franca ou fora dele, desde que o processo tramite na Comarca de Franca-SP.
As intervenções psocissociojurídicas na Unidade Auxiliar estão voltadas para as questões interligadas ao Direito de Família (divórcios, alimentos, execuções de alimentos, guarda e visita, alvarás judiciais e outros) e Direito Previdenciário (aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefício assistencial e outros). Além dos atendimentos nas áreas mencionadas, a Unidade Auxiliar mantém projetos de extensão na comunidade, nas áreas do Direito da Mulher, Direito do Idoso, Inclusão Previdenciária e Mediação Familiar.
O atendimento de casos novos é realizado por meio de agendamento quinzenal e, diariamente, ocorre o acompanhamento dos casos com entrevistas, orientações e encaminhamentos psicossociojurídicos.
O objetivo do serviço é apoiar os Departamentos de Direito Público, Direito Privado e Serviço Social, Programas de Pós-Graduação em Direito e em Serviço Social. Tem também como objetivo atender ao tripé da Universidade. Nesse sentido, presta atendimento psicossociojurídico gratuito à população de baixa renda, nos termos da Lei nº 1.060/50, promovendo o acesso à justiça; é um campo privilegiado de estágio, colaborando na formação técnica-ética-profissional dos alunos de graduação dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia, em uma atuação interdisciplinar; realizando fóruns, seminários, oficinas e cursos, especialmente para os estagiários e a comunidade acadêmica; e realiza e auxilia nas pesquisas vinculadas à graduação e pós-graduação dos cursos de Direito e Serviço Social da FCHS, utilizando-se do acervo de dados existentes na Unidade Auxiliar, envolvendo prontuários em aberto e/ou mesmo aqueles que se encontram em arquivo.
