O governo federal discute duas propostas para regulamentar as plataformas digitais, com projetos em desenvolvimento no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e na Fazenda. As iniciativas abordam diferentes aspectos da regulação, incluindo transparência, proteção ao usuário e concorrência no setor.
O projeto do MJSP, elaborado pela Secretaria de Políticas Digitais (Sedigi), foca nos direitos dos usuários e prevê regras mais claras sobre termos de uso, identificação de publicidade e remoção de conteúdos ilícitos.
O texto propõe que as plataformas adotem medidas para excluir materiais que incitem violência ou violem direitos fundamentais, especialmente de crianças e adolescentes.
Já o projeto da Fazenda tem um viés econômico e concorrencial, buscando ampliar o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Divergências
A proposta prevê o monitoramento de práticas comerciais, publicidade e uso de dados por grandes plataformas para evitar concentração excessiva de mercado. O modelo segue referências internacionais, como o Digital Markets Act (DMA), da União Europeia.
Em janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu uma audiência pública sobre o tema, mas grandes empresas do setor, como Meta, Google e X, não participaram do encontro.
Há divergências dentro do governo sobre a abrangência da regulação. Enquanto a Justiça propõe incluir marketplaces, serviços de streaming, aplicativos de entrega e fintechs, a Fazenda defende um escopo mais restrito para facilitar a tramitação no Congresso.
Segundo o serviço Zat.News, a regulamentação das plataformas digitais segue como um dos temas prioritários do governo em 2025, enquanto diferentes setores avaliam os impactos e desafios da proposta.
