Justiça
Receita Federal prevê valor de R$ 149,99 bilhões em autuações em 2018
Em 2017 houve recorde em autuações desde 1968, com valor superior a R$ 204 bilhões
Justiça
CNJ prorroga para quarta prazos de processos que vencem no carnaval
Determinação consta em documento assinado pela Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça
Justiça
STF obriga planos de saúde a pagar dívida de R$ 5 bilhões com o SUS
O setor de saúde privada argumenta que todos têm direito ao SUS, independente de ter plano ou não
Justiça
São Paulo libera R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios até 2020
Com valor recorde, propostas devem ser feitas diretamente na página da PGE até dezembro de 2020
Justiça
Direito empresarial do TJ-SP terá desembargadores exclusivos em câmaras
Decisão torna exclusiva a competência dos desembargadores que integram as câmaras de Direito empresarial
Justiça
Reforma trabalhista será discutida pelo TST em reunião nessa terça-feira
Objetivo da reunião é discutir se a lei se aplica apenas aos novos contratos de trabalho ou também aos antigos
Justiça
STF mantém resolução da Anvisa que proíbe cigarros aromatizados no país
Apesar do resultado do julgamento, fabricantes ainda poderão recorrer da decisão em instâncias inferiores
Justiça
Empresas de BH são condenadas por falsificar tênis da marca Reebok
Cada uma terá que pagar R$ 15 mil a dona dos modelos e a fabricante no Brasil por conta da falsificação
Justiça
Lei Anticorrupção abre 183 processos e penaliza 30 empresas após 4 anos
Corregedoria Geral da União reconhece o número ainda pequeno por lei ser ainda recente
Justiça
Termos de conclusão de curso são aceitos em matrículas de graduação
Estudante consegue permissão para efetuar matrícula em faculdade com o certificado de conclusão de curso
Justiça
Alunos transexuais agora podem usar nome social nas escolas de todo o país
Com a nova norma, estudantes trans e travestis podem pedir que a documentação escolar seja com o nome social
Justiça
Decisões da Anvisa, STF e Congresso podem mudar regulamentação do fumo
Os projetos de lei ainda estão em fase de discussão nas comissões antes de serem avaliados em plenário
Justiça
TSE retoma combate às fake news nessa segunda-feira, 15 de janeiro
Objetivo é combater a propagação das publicações feitas com intenção de aparentar veracidade
Justiça
Certidão de nascimento passa a contar com novos dados em 2018
Mudanças introduzidas ainda em 2017 passaram a ser obrigatórias desde 1° de janeiro de 2018
Justiça
Lei para manutenção de ar condicionado já entrou em vigor em janeiro de 2018
Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento da lei é de 180 dias após a regulamentação
Justiça
Trabalhador pode sacar FGTS por doença grave de dependente, diz juiz
Juiz permite que trabalhador saque dinheiro do fundo para custear tratamento de saúde da filha
Justiça
Lei Maria da Penha também se aplica a casos envolvendo menores
Lei abrange violência familiar da qual podem ser vítimas as crianças e idosos do sexo feminino
Justiça
TJ-DF reajusta em 2,8% valor de custas judiciais e extrajudiciais para 2018
Atualização anual feita pelo Tribunal de Justiça teve como base o IPCA e está prevista em Decreto-Lei
Justiça
Juiz limita débito de empréstimo a 30% da aposentadoria de cliente
Prática comum às instituições financeiras é prejudicial e ofensiva à dignidade, de acordo com juiz
Justiça
OAB divulga calendário de provas para o Exame de Ordem em 2018
Exame é obrigatório para pessoas formadas em Direito poderem exercer a advocacia no Brasil
Justiça
Nova lei de trânsito pode tornar crime culposo mais grave que doloso
Lei aumentou pena para homicídio provocado por quem está alcoolizado: de 5 para 8 anos de prisão
Justiça
Lei determina regras para informação de preço no comércio eletrônico
Valores dos produtos ou serviços devem estar ao lado da imagem e de maneira legível e ostensiva
Justiça
STJ afirma que prescrição para cobrança de dívida não extingue o débito
Superior Tribunal de Justiça diz ser inviável admitir a inexistência da dívida mesmo após os cinco anos
Justiça
Horário de verão 2018 terá redução de 15 dias através de decreto
Período vai começar mais tarde no próximo ano, começando a valer no primeiro domingo de novembro de 2018
Justiça
Justiça proíbe aplicação de botox feita por dentistas em consultórios
Liminar suspende norma e aplicação de botox para fins estéticos em consultório odontológico é proibida
Justiça
Nova lei estadual garante benefícios e proteção maior ao consumidor
Lei é inteligente e serve para estabelecer regras de convivência na sociedade de maneira mais justa
Justiça
Empresas aéreas não podem impedir embarque por RG “velho”
Nenhum passageiro pode ser impedido de embarcar por apresentar RG com mais de 10 anos de emissão
Justiça
Ações trabalhistas caem quase 70% por dúvidas sobre nova legislação
Número de processos despencou em relação à média mensal pela insegurança quanto à aplicação da reforma
Justiça
Dono de canal no Youtube é condenado por ensinar acesso ilegal à TV a cabo
Homem é condenado por ensinar acesso ilegal aos canais de TV a cabo com equipamentos e aplicativos
Justiça
Justiça considera que é inconstitucional o fim da contribuição sindical
Juíza de SC acolhe pedido e anula fim da contribuição sindical obrigatória que é destinada à entidade
Justiça
Campanha nacional “Justiça Pela Paz em Casa”’ em Ribeirão Preto
Cerca de 80 oficiais de Justiça e escreventes da Central de Mandados participaram da palestra
Justiça
BB e CEF reservam R$ 6 bilhões para restituição de planos econômicos
Valor é guardado para que os dois bancos restituam clientes das perdas com planos nas décadas de 1980 e 1990
Justiça
Planos de saúde: coparticipação sem valor fixo também é válida
Contratos ter de maneira clara o tipo de cobrança a ser repassada aos usuários pelos procedimentos e consultas
Justiça
Maria da Penha: prisão por violência doméstica não pode ser substituída
Não serão válidas penas alternativas. Prisão é vista como forma de coibir novas ocorrências
Justiça
STF proíbe em todo o país produção, venda e uso de materiais com amianto
Usado principalmente na fabricação de telhas e caixas d'água, produto é altamente tóxico e pões saúde em risco
Justiça
Celulares piratas serão bloqueados a partir de maio de 2018 pela Anatel
Medida quer coibir uso de telefones móveis não registrados pela Anatel com IMEI e outras formas de fraude
Justiça
Padrastos já podem ter registro reconhecido dos enteados como filhos
Decisão foi aprovada e entrou em vigor ontem, 21/11, junto com novas regras para documentações
Justiça
TJ-SP anuncia Concurso de Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Com vagas na região apenas para Patrocínio Paulista,inscrições devem ser realizadas pela internet
Justiça
Após Reforma Trabalhista em vigor, trabalhador é condenado por má fé
Condenação sentencia homem a pagamento de R$ 8 mil ao patrão por danos morais mais honorários
Justiça
OAB-SP não reajusta anuidade e o valor será mantido em 2018
Advogados não terão qualquer tipo de acréscimo na contribuição anual e podem ter descontos no pagamento